O senador Jayme Campos (União Brasil) afirmou que o Governo de Mato Grosso segue na luta pela "estadualização" do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá) e espera que, ainda neste ano, haja uma definição sobre o assunto após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender a execução de contrato de concessão, em desfavor da ParqueTur, vencedora do leilão.
"Estamos lutando. Acho que vamos conseguir reverter esse cenário e permitirmos que Mato Grosso, através do Governo estadual, possa fazer um parque moderno na Baixada, permitindo a nós termos um parque de entrada gratuita. Não [da forma] como está prevista hoje, através dessa concessão", disse o senador.
Mato Grosso conseguiu uma liminar para a suspensão do contrato, por entender que a proposta apresentada pela empresa privada é menos vantajosa. A empresa projeta investir cerca de R$ 53 milhões em 30 anos, enquanto o Estado apresenta o montante de R$ 200 milhões em 4 anos.
Jayme frisou que o Estado tem somente uma liminar de suspensão, cabendo à Justiça o mérito da ação e permitir que Mato Grosso concorrer novamente à concessão. "Tem que julgar o mérito, só a liminar não é suficiente para abrirmos uma outra concorrência", disse.
A MT Par, empresa mista que tem o Governo de Mato Grosso como maior acionário, não apresentou a apólice de seguro de licitante durante o leilão. Embora tenha entregado o contrato de Contra Garantia, que chancelaria a participação, acabou sendo impedida de participar do processo, desta forma, a ParqueTur venceu a licitação.
O ministro do TCU, Vital do Rêgo, que é o relator do processo, entendeu que "o ato de inabilitação da Requerente é abusivo e manifestamente ilegal, uma vez que apresentou condições técnicas para prosseguir no certame", uma vez que entregou toda a documentação exigida.
A decisão do ministro foi avalizada pelo Tribunal Pleno do TCU, mantendo a suspensão, e agora, as partes envolvidas aguardam uma deliberação sobre o mérito da matéria. A expectativa é de que o julgamento ocorra ainda neste ano.
