AL aprova projeto que desburocratiza repasses do Estado aos filantrópicos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta (1º), em segunda votação, o projeto que prevê o repasse direto dos recursos estaduais aos hospitais filantrópicos. Atualmente, o repasse é feito primeiramente para os municípios, que só depois enviam para as instituições filantrópicas, gerando, muitas vezes, atrasos e perdas para os hospitais.

Com a nova proposta, o caminho percorrido pela verba desde a destinação até a ponta será encurtado. A matéria segue, agora, para a sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Um dos coautores da matéria, o deputado Cláudio Ferreira (PTB) ressaltou a importância da desburocratização nos repasses. “O projeto garante o repasse direto de recursos do governo estadual aos hospitais filantrópicos. Isso significa menos burocracia, menos politização e mais eficiência no uso do dinheiro público”, afirmou.
Complementação da Tabela SUS

O projeto é assinado em conjunto com o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e pontua que, em 2018, foi instituído o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT). À época, ficou determinado que as receitas desse recurso seriam integralmente aplicadas em investimentos e em despesas de custeio relacionadas a políticas públicas de saúde.

Parte desse recurso deve ser usada para complementação da tabela SUS, elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde em Mato Grosso.

Em 2021, o FEEF foi extinto. Os repasses para as instituições filantrópicas foram mantidos, mas a liberação ocorre por intermédio das prefeituras. SAÚDE AL aprova projeto que desburocratiza repasses do Estado aos filantrópicos AL aprova projeto que desburocratiza repasses do Estado aos filantrópicos Um dos coautores da matéria, Cláudio Ferreira ressaltou importância dos repasses diretos às entidades

Fonte: https://www.rdnews.com.br/legislativo/al-aprova-projeto-que-desburocratiza-repasses-do-estado-aos-filantropicos/172637