Em nova decisão, Justiça garante Neurilan na disputa pelo comando da AMM

ReproduçãoO juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, decidiu no fim da tarde desta terça-feira (26), que o atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, poderá disputar à reeleição ao cargo, novamente sub judice. A chapa 2 havia sido suspensa pela 2ª vez na sexta-feira (22) a pedido do prefeito de Primavera do Leste e concorrente na disputa,...

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, decidiu no fim da tarde desta terça-feira (26), que o atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, poderá disputar à reeleição ao cargo, novamente sub judice. A chapa 2 havia sido suspensa pela 2ª vez na sexta-feira (22) a pedido do prefeito de Primavera do Leste e concorrente na disputa, Léo Bortolin (MDB). A eleição na entidade acontece no próximo dia 2 de outubro. 

“Consigno, no entanto, a possibilidade da participação da Chapa nº 02, denominada “União: Municípios Fortes” no processo eleitoral, devendo ser mantido seus dados na urna eletrônica ou de papel, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao julgamento do mérito do presente feito”, diz trecho.

De acordo com Neurilan Fraga, a decisão que o colocou de volta à disputa já era esperada, uma vez que sempre acreditou na justiça e teve certeza na regularidade da inscrição da chapa 2.

"A decisão é justa e tranquiliza o processo eleitoral. A eleição da AMM deve ser vencida no voto e não na esfera judicial. Muitos prefeitos manifestaram a insatisfação com a judicialização, mas, agora, a segurança jurídica do processo foi restaurado. E no voto, tenho a certeza que sairemos vitoriosos", celebrou.

O prefeito de Primavera do Leste acusa a chapa de Neurilan de descumprir as regras do Estatuto da AMM e do edital da eleição.  Alegando que o regulamento cobra que os pedidos de registro de chapas sejam acompanhadas da declaração atual de bens, certidão cível e criminal da Justiça Federal da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral, certidões cível e criminal da Justiça Estadual de 1º e 2º grau da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral.

"Portanto, ainda que o Requerido tenha posteriormente sanado eventuais vícios, certo é que o preenchimento dos requisitos regimentais para a inscrição da chapa ocorre à conta e risco exclusivo do habilitante, devendo arcar com as consequências do erro, isto é, o indeferimento da sua candidatura", acrescentou o documento.