08/11/2023 às 21h30min - Atualizada em 09/11/2023 às 00h01min
Juíza vê provas frágeis e nega prisão de empresários em operação; veja alvos
A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da Primeira Vara Federal de Campinas, viu provas frágeis e indeferiu pedidos de prisão temporária e preventiva de empresários alvos da Operação Hermes (Hg) II, deflagrada pela Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quarta-feira (08). Entre os alvos está Luís Antônio Taveira Mendes, filho do...
A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da Primeira Vara Federal de Campinas, viu provas frágeis e indeferiu pedidos de prisão temporária e preventiva de empresários alvos da Operação Hermes (Hg) II, deflagrada pela Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quarta-feira (08). Entre os alvos está Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União Brasil). Com isso, foram deferidas apenas a aplicação de medidas cautelares contra os investigados, além de 34 mandados de busca e aprensão - sendo a maioria em Mato Grosso - e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior R$ 2,9 bilhões, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados.
Divulgação/PF
A operação apura se as empresas estariam envolvidadas no esquema de contrabando de mercúrio para garimpo de ouro e tem o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Todos os pedidos de prisão temporária foram indeferidos pela magistrada, que apontou "ausência de evidências de vínculo associativo estável e duradouro, para a finalidade de cometimento dos crimes investigados". "Ainda que sejam estes destinatários/compradores do mercúrio ilegalmente comercializado pelo grupo, tem-se, pelos elementos colhidos na investigação, que não o são em exclusividade e constância a justificar a estabilidade necessária à configuração da associação entre todos, requisito essencial à decretação da prisão temporária", salienta trecho da decisão. Medidas cautelares A magistrada determinou, então, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para os investigados Valdinei Mauro de Souza, Ronny Morais Costa, Filadelfo dos Reis Dias, Marcio Macedo Sobrinho, Marcelo Massaru, Euler Oliveira Coelho, Luis Antônio Taveira Mendes, Antônio Jorge Silva, José Ribamar Silva Oliveira, Darcy Winter, José Carlos Morelli, Rodrigo Castrillon Lara Veiga, Jeferson Dias Castedo, José Carlos Morelli, Edilson Rodrigues Campos e Rodrigo Castrillon Lara Veiga. Todos estão proibidos de alterar o endereço de seu domicílio, sem comunicação ao Juízo; pagamento de fiança no valor de duzentos salários-mínimos, no prazo de 15 dias; e proibição de deixar o país sem a autorização da Justiça - inclusive com o recolhimento dos passaportes pela autoridade policial. "Quanto aos investigados Arnoldo Silva Veggi, Edgar dos Santos Veggi, Ali Veggi Atala, Patrike Noro de Castro, em reforço das cautelares já vigentes, imponho fiança de duzentos salários-mínimos, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias", determinou a juíza. Mandados Foram deferidos mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Poconé, Alta Floresta, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Pontes de Lacerda e Peixoto de Azevedo. Além da busca nos endereços dos investigados, a magistrada ainda autorizou a busca pessoal - caso houvesse fundada suspeita de que estivessem ocultando consigo algum elemento de prova. "Dessa forma, com o propósito de arrecadar documentos e outros objetos que porventura possam estar relacionados aos delitos e por existirem fundadas razões da prática dos delitos supramencionados e, considerando que o desencadeamento das investigações poderá provocar o desaparecimento de elementos de prova indispensáveis para a persecução pena, determino a expedição de mandados de busca e apreensão", determinou a juíza. As buscas, segundo consta na decisão, visaram "buscar dados de interesse para a investigação como mercúrio, documentos agendas fisicas ou eletrônicas, registros de contabilidade, anotações, contratos de locação e compra e venda de bens imóveis e veículos, extratos bancários, recibos, ordens de pagamento e documentos relacionados a supressão dos processos, documentos referentes às pessoas jurídicas utilizadas no esquema criminosos, etc.), equipamentos eletrônicos/eletrodomésticos (notebooks, tablets, pen drives, celulares, hd's, etc.), valores em espécie acima de R$10.000,00, em moeda nacional ou estrangeira, e desde que não seja apresentada prova documental cabal de sua origem lícita". Veja os alvos em Mato Grosso:
Pessoas físicasThiago Mendonça de Campos; Thaíssa Maffessoni; Willian Leite Rondon; Brenner Ramos Dias Jenner Barcelos da Silveira Jeferson Dias Castedo Guilherme Motta Soares Juliano Garutti de Oliveira Marcus Vinicius Taques Arruda Marllon Darllam Silva De Almeida Moises Braz de Proença Junior Edemil Antonio de Pinho Rodrigo Castrillon Lara Veiga
Empresas Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e Pedras Preciosas de Alta Floresta e Outros Municípios (Cooperalfa); Kin Mineração Ltda; Mineração Arica Ltda; Vale Gold Ltda; Salinas Gold Mineração; Multi Mineração Ltda; Euromáquinas Mineração Ltda; Comercial Santarém; Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe); ACOS Mendonça; Avante Mineração; Mineradora Barros Ltda; Multi Comércio e Representações para Mineração e Agricultura; Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda; Grupo Dias Investimentos e Participações.
Saldo da operação Durante coletiva de imprensa nesta quarta, o coordenador da operação, o delegado Dalton Marinho Vieira Júnior, afirmou que compradores do mercúrio ilegal são as maiores mineradoras do país e pessoas de alto poder aquisitivo, que utilizam o material para produzir toneladas de ouro. Durante toda a operação, 704 kg de mercúrio foram apreendidos. Em Alta Floresta 550 gramas de ouro também foram confiscados. Além de Mato Grosso, foram cumpridos mandados no Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro - totalizando 34 ordens judiciais. Investigações A atual etapa da operação visa aprofundar ainda mais as investigações, buscando provas do funcionamento desse esquema, do envolvimento dessas pessoas, especialmente os principais responsáveis pelo comércio e os respectivos compradores finais do mercúrio ilegal, além de identificar o patrimônio construído para ocultar a atividade ilícita e os ganhos oriundos dela. Além das buscas, foi decretada pela Justiça a imposição de fianças de duzentos salários mínimos e o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior R$ 2,9 bilhões, com o objetivo de reparar os danos ambientais causados. Outro lado Por meio de nota, a defesa de Luís Antonio Taveira Mendes negou qualquer envolvimento do empresário com as mineradoras alvos da operação e criticou as medidas cautelares impostas pela Justiça. Confira a nota na íntegra: "É absolutamente descabida e absurda a inclusão do empresário Luís Antonio Taveira Mendes na operação Hermes 2, isto porque, o empresário não exerce qualquer atividade de gestão, direção ou tomada de decisão nas empresas objeto da investigação, e tampouco figura de forma direta como sócio das empresas investigadas. O envolvimento do empresário e as medidas cautelares são ilegais e serão questionadas no Tribunal Regional Federal. Inclusive, a Justiça Federal indeferiu de plano, o pedido de prisão temporária solicitado de forma arbitraria pelo delegado da Polícia Federal, por ausência de fundamento jurídico no pedido. Por fim, o empresário reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, e se coloca à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários. Hélio Nishiyama OAB/MT 12.919" CONTRABANDO DE MERCÚRIO Juíza vê provas frágeis e nega prisão de empresários em operação; veja alvos Juíza federal vê provas frágeis e nega prisão de empresários; veja alvos Operação Hermes II foi deflagrada pela Polícia Federal e Ibama na manhã desta quarta-feira (08)
