O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) lamentou a manutenção do veto do governador ao Projeto de Lei 259/2022, que reconheceria o risco da atividade profissional exercida pelos advogados em Mato Grosso, permitindo que eles pudessem portar arma de fogo. O veto se deu há praticamente um ano e foi lembrado por vários juristas nesta semana, por conta do assassinato do advogado Roberto Zampieri, na última terça-feira (5).
Zampieri foi assassinado em uma execução, onde o criminoso disparou cerca de 10 tiros contra o jurista, quando ele saia de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Entre as linhas de investigação da polícia, está a possibilidade de que o homicídio tenha sido cometido por conta da atuação profissional do advogado.
Para Faissal, se o advogado tivesse porte de arma, por conta de sua profissão, o executor possivelmente não cometeria o homicídio. O veto ao projeto do deputado estadual foi mantido na sessão do dia 12 de dezembro de 2022, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O parlamentar aponta que a concessão do porte de arma seria uma medida de igualdade, já que a Defensoria Pública e o Ministério Público têm reconhecidas, por lei, a atividade de risco. Os defensores públicos, inclusive, podem ter porte de arma, por conta da profissão, o que demonstra a necessidade urgente de permissão para que os advogados tenham o mesmo benefício.
"Muitos advogados sofrem ameaças, principalmente quem atua no criminal e em conflitos de terras. Já tivemos casos de advogados mortos em Mato Grosso. O caso de Roberto Zampieri é mais um deles, e mostra que tínhamos razão em propor o porte de arma para advogados. Infelizmente, ele se tornou mais uma estatística da violência em nosso estado”, afirmou Faissal.