06/01/2024 às 19h44min - Atualizada em 07/01/2024 às 00h01min
Após ordem judicial, Câmara suspende sessão para cassar vereadora
A Câmara Municipal dos Vereadores de Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá) suspendeu a sessão extraordinária agendada para segunda-feira (8), que votaria o relatório que recomendou a cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A suspensão atende a uma decisão liminar proferida neste sábado (6) pela desembargadora em Plantão Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
A Câmara Municipal dos Vereadores de Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá) suspendeu a sessão extraordinária agendada para segunda-feira (8), que votaria o relatório que recomendou a cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A suspensão atende a uma decisão liminar proferida neste sábado (6) pela desembargadora em Plantão Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravella. Como noticiado pelo #rdnews, a magistrada determinou que o Legislativo municipal suspendesse a convocação para sessão extraordinária até que o recurso impetrado por Fabiana na 1ª instância seja apreciado. Fabiana havia perdido o mandato por supostamente ter atuado em pelo menos três ações contra o Município desde o ano de 2021 - em pleno exercício do mandato -, o que a defesa nega.
Montagem/Reprodução
Fabiana teve o mandato cassado em sessão realizada no dia 19 de dezembro, mas obteve o direito de retornar ao Parlamento após decisão judicial na última terça-feira (2), que apontou violação e descumprimento do procedimento administrativo. No entanto, a decisão do juiz plantonista Renato José de Almeida Costa Filho não impedia que a Câmara marcasse nova sessão para retomar o processo de cassação, o que foi imediatamente feito pelo presidente do Legislativo de Chapada, Mariano Fidelis (PDT). Em publicação neste sábado (6), Fidelis reforçou que a sessão foi convocada atendendo à ordem judicial. Embargos de Declaração Na decisão, a magistrada pontua que Fabiana ingressou com embargos de declaração no dia 4 de janeiro junto ao Juízo de 1º grau, alegando que "ao contrário do que lhe foi imputado, nunca advogou contra o Município de Chamada dos Guimarães", fato que já teria sido comprovado pelo Ministério Público (MPE-MT) e Ordem de Advogados (OAB-MT). No entanto, o pedido ainda não foi analisado em razão da plataforma PJE - sistema de processos do Judiciário - estar em manutenção. "Ocorre que o Sistema PJe entrou em manutenção no primeiro minuto do 05/01/2024 e embora restabelecido em 2º Grau de jurisdição, sua manutenção ainda persiste em sede de 1º Grau. Com isso, encontra-se inoperante na origem, havendo impossibilidade técnica de consulta, protocolos e análises via do aludido sistema", explica. Por isso, a desembargadora decidiu que a Câmara está impedida de convocar uma nova sessão para avaliar o processo de cassação da parlamentar até o retorno das atividades do sistema jurídico e apreciação do recurso. CHAPADA DOS GUIMARÃES Após ordem judicial, Câmara suspende sessão para cassar vereadora Após ordem do TJ, Câmara suspende sessão para cassar vereadora Sessão extraordinária que votaria novamente a cassação da parlamentar havia sido convocada para segunda (08)
