08/01/2024 às 20h32min - Atualizada em 09/01/2024 às 00h01min
Sessão que pode cassar vereadora de Chapada é adiada pela segunda vez
A Câmara Municipal de Chapada reagendou para sexta-feira (12) a sessão extraordinária para votar, pela segunda vez, o relatório da Comissão Processante que pode levar à cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A sessão havia sido marcada inicialmente para esta segunda (08) e posteriormente transferida para terça-feira (9), mas Fabiana não foi notificada, o que resultou em uma terceira data.A vereadora...
A Câmara Municipal de Chapada reagendou para sexta-feira (12) a sessão extraordinária para votar, pela segunda vez, o relatório da Comissão Processante que pode levar à cassação do mandato da vereadora Fabiana Advogada (PRD). A sessão havia sido marcada inicialmente para esta segunda (08) e posteriormente transferida para terça-feira (9), mas Fabiana não foi notificada, o que resultou em uma terceira data. A vereadora é acusada de ter advogado contra o município em pelo menos três ações. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Mariano Fidelis (PDT), informou que a citação será feita por meio de Diário Oficial e que, em um prazo de 48 horas, a parlamentar estará citada formalmente.
Montagem/Reprodução
A nova sessão extraordinária atende a uma determinação do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, plantonista da Comarca de Chapada dos Guimarães, que em decisão neste domingo (7) negou embargos de declaração proposto pela defesa da vereadora Fabiana Nascimento e determinou a realização da sessão extraordinária para votação do relatório da Comissão Processante, que emitiu parecer pela cassação do mandato da parlamentar. “Há aparente dificuldade em compreender que as avaliações sob aspectos diversos – improbidade administrativa e ético disciplinar (instrumento que visa garantir o cumprimento dos deveres e das normas de conduta dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação) – e proferidas por instituição ou órgão de classe, ainda que sob os mesmos fatos, não vinculam o Poder Legislativo local quando da análise de ocorrência de infração político-administrativa”, diz o magistrado em trecho da decisão proferida. O magistrado ainda ressaltou que as partes que utilizarem de recursos protelatórios poderão ser multadas. “Deixo expresso que, em caso manifestamente protelatórios futuros embargos de declaração eventual opostos, é possível a condenação do(a) embargante a pagar ao embargado multa não excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa”, diz a decisão. Cassação anulada Fabiana foi cassada por 9 votos a 2 contrários, no dia 21 de dezembro, após três dias de julgamento. Ela alega ser vítima de perseguição por ser oposição à atual gestão do Executivo, encabeçada pelo prefeito Osmar Fronner (MDB). A cassação havia sido anulada pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, que entendeu haver violação e descumprimento do procedimento, uma vez que todas as supostas infrações não foram perguntadas individualmente aos vereadores votantes e deferiu em favor da vereadora cassada, suspendendo a cassação. No entanto, ele salientou que sua decisão não impediria que o Legislativo realizasse nova sessão para corrigir eventuais falhas e proceder pela perda do mandato ou não. SEM NOTIFICAÇÃO Sessão que pode cassar vereadora de Chapada é adiada pela segunda vez Sessão que pode cassar vereadora de Chapada é adiada pela segunda vez Parecer da Comissão Processante é pela perda do mandato; Fabiana Advogada diz ser vítima de perseguição
