10/01/2024 às 20h44min - Atualizada em 11/01/2024 às 00h01min
Cuiabá pode sofrer intervenção total se Emanuel não cumprir TAC, alerta MP
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz fez um alerta ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quarta-feira (10), para que não descumpra o Termo de Ajustamento do Conduta (TAC) da Saúde que obriga o Município a dar seguimento às ações do Gabinete de Intervenção. Em caso de manobra do emedebista, não está descartada a possibilidade do Ministério Público Estadual solicitar uma...
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz fez um alerta ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quarta-feira (10), para que não descumpra o Termo de Ajustamento do Conduta (TAC) da Saúde que obriga o Município a dar seguimento às ações do Gabinete de Intervenção. Em caso de manobra do emedebista, não está descartada a possibilidade do Ministério Público Estadual solicitar uma intervenção total na Capital. Em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, Deosdete reforçou que há uma sentença obrigando Emanuel a cumprir o TAC e relembrou que um dos pontos que autorizou a Intervenção na Saúde foi justamente o descumprimento de sentenças e que espera não precisar tomar medidas mais drásticas. "Nós temos hoje uma sentença. O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, para uma nova intervenção. Volto a dizer: uma intervenção não só na Saúde, mas uma intervenção total. Eu espero não ter que fazer um pedido como esse. Para isso, acreditamos na possibilidade do Município, através do seu prefeito, de cumprir a decisão", disse.
Rodinei Crescêncio/RDNews
Durante a entrevista, o chefe do MPE pontuou que Emanuel e sua equipe possuem o direito de questionar o TAC, entretanto, são obrigados a cumpri-lo. O termo foi costurado entre Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o MP, sendo avalizado pelo Tribunal de Justiça. Emanuel não assinou e ainda tentou derrubar o acordo por duas vezes. "Nós temos um acordo homologado, então, temos uma sentença que obriga o cumprimento daquele Termo de Ajustamento de Conduta. O prefeito ou qualquer um dos seus procuradores pode naturalmente questionar essa decisão, mas jamais pode deixar de cumpri-la. Ele pode inclusive tentar os recursos, como fez", salientou Deosdete. O procurador-geral vê com naturalidade a articulação do Município em recorrer, mas pontuou que gostaria de ver mais empenho da gestão para lutar por um serviço de qualidade aos cidadãos. Ele frisou ainda que a intervenção não foi perfeita, mas deixou sua parcela de contribuição . "É legítimo [recorrer], mas o que nós gostaríamos é que existisse um esforço do prefeito e da sua equipe para dar prosseguimento às conquistas. Nós não estamos dizendo que o trabalho da Intervenção tornou a Saúde perfeita e impecável, muito pelo contrário, há diversos desafios que precisam ser superados", destacou. TAC homologado Apesar de "devolver" a Saúde de Cuiabá para a Prefeitura, o TAC impõe a condição da Pasta seguir sendo monitorada por uma Equipe de Apoio e Monitoramento, liderada pela ex-interventora, Danielle Carmona, e o ex-co-interventor, procurador Hugo Felipe Lima. O termo também exige que o Executivo municipal siga com as ações implementadas pelo Estado durante a intervenção. A Saúde de Cuiabá esteve sob intervenção do Estado do dia 15 de março até o dia 31 de dezembro de 2023, após decisão colegiada do TJMT. RECADO DADO Cuiabá pode sofrer intervenção total se Emanuel não cumprir TAC, alerta MP Cuiabá pode ter intervenção total se Emanuel não cumprir TAC, alerta MP Prefeito tem resistido ao cumprimento do TAC referente à Saúde da Capital e recorrido à Justiça para derrubar o acordo
