15/01/2024 às 22h30min - Atualizada em 16/01/2024 às 00h01min
PLC de MT que permite mineração em reservas legais é destaque nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, aprovado no dia 8 de janeiro na Assembleia Legislativa, foi pauta nacional nesta segunda-feira (15). Em reportagem veiculada no Jornal Nacional, transmitido pela Rede Globo, a titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazaretti, defendeu que a nova...
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 64 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que permite atividades de mineração em áreas de preservação ambiental, aprovado no dia 8 de janeiro na Assembleia Legislativa, foi pauta nacional nesta segunda-feira (15). Em reportagem veiculada no Jornal Nacional, transmitido pela Rede Globo, a titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazaretti, defendeu que a nova legislação irá solucionar o problema de descolamento do produto no Estado. "A nosso ver, com todas as discussões que foram feitas e como o projeto foi aprovado, ele não traz prejuízo. Ao contrário. Ele traz um ganho ambiental com a possibilidade de solução de uma outra problemática, que é efetivamente a rigidez locacional do minério que a gente não consegue relocar”, disse a secretária em entrevista à emissora.
Reprodução
No primeiro projeto, o proprietário poderia compensar a área desmatada em uma área 5% maior, em qualquer bioma. A nova proposta prevê realocação da reserva, que deve ser 10% maior do que a original e estar no mesmo bioma, dentro da propriedade ou em área próxima. O Ministério Público diz que vai analisar se a nova lei atende aos princípios da Constituição. No entanto, para o Observatório Socioambiental de Mato Grosso a lei vai incentivar o desmatamento. “Ela já é escolhida dentro da propriedade nos biomas mais sensíveis, dentro do processo mais sensível. Normalmente que faça limite com unidade de conservação ou com outras reservas legais. Isso traz uma proteção ambiental para o próprio solo, de insetos, de biota, da flora e também dos recursos hídricos de subsolo”, explica Edilene Fernandes, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso. Na ALMT, em segunda votação, o projeto foi aprovado por 19 votos a 3. O texto autoriza a realocação de reserva legal dentro do imóvel rural para a extração de minerais e dá garantia às mineradoras para que explorem minérios em reservas ambientais de propriedades que estão dentro do Pantanal, Cerrado e Amazônia Mato-grossense. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 1º de novembro do ano passado, por 16 votos a 3. De acordo com a matéria, a Sema passará a ser a responsável por conceder ou não a autorização para a exploração das reversas legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs) de uma propriedade, desde que sejam substituídas por outra área de preservação, com a mesma dimensão ou 10% superior de tamanho e que seja no mesmo bioma. O PLC recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Asembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Agora, segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). DEU NO JN PLC de MT que permite mineração em reservas legais é destaque nacional PLC que permite mineração em reservas legais é destaque nacional Sema defende avanço em matéria discutida desde 2021; MP vai analisar constitucionalidade
