O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou, na sessão da manhã desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um requerimento de informações onde pede o relatório completo dos veículos isentos de pedágio em uma rodovia de Alta Floresta. A via é atualmente administrada pela Concessionária Via Brasil, que recentemente fez um pedido de restituição dos valores das isenções firmadas no acordo.
Uma audiência pública, realizada antes do contrato ser firmado, previa que a praça de pedágio fosse instalada a uma distância de 23 quilômetros da cidade, sendo que na verdade sua instalação foi a uma distância de cerca de 12 quilômetros. Por conta da alteração, vários moradores foram afetados e prejudicados, o que fez com que fosse assinado um acordo entre a Via Brasil e o Ministério Público de Mato Grosso. Ficou combinado que o Governo do Estado assumiria os custos da isenção destes usuários.
A concessionária apresentou, recentemente, um pedido de restituição dos valores destas isenções, o que motivou o requerimento do deputado estadual. Na solicitação, solicita que seja realizada uma fiscalização minuciosa dos dados apontados pela Via Brasil, defendendo até mesmo uma intervenção do Estado na rodovia.
“Temos um pedido de revisão extraordinária, onde a Via Brasi pleiteia um ressarcimento de R$ 1,661 milhões, pelo período de outubro de 2020 até dezembro de 2023. Queremos fazer um pente fino, para saber quem que está usando essa isenção e se realmente bate com os usuários costumeiros. Eu acho que a melhor solução que nós temos é que se faça uma intervenção do Governo do Estado naquela praça de pedágio, assumindo a MT-PAR, assim como a administração de toda aquela rodovia”, afirmou.
