13/03/2024 às 21h00min - Atualizada em 14/03/2024 às 00h01min
Defensoria pede à Justiça para suspender demolições em área no Contorno Leste
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou uma manifestação urgente junto à 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, solicitando a suspensão da demolição das casas na Ocupação Brasil 21, por violar expressamente a ordem judicial que proíbe a demolição de benfeitorias já existentes. A manifestação é desta quarta-feira (13).De acordo com a Defensoria,...
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou uma manifestação urgente junto à 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, solicitando a suspensão da demolição das casas na Ocupação Brasil 21, por violar expressamente a ordem judicial que proíbe a demolição de benfeitorias já existentes. A manifestação é desta quarta-feira (13). De acordo com a Defensoria, estão sendo feitas tratativas com movimentos sociais, sociedade civil e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para conseguir um abrigo decente e cestas básicas para as famílias desalojadas. “Estamos em contato com a Secretaria de Assistência Social para que forneça um banheiro químico, pelo menos uma cesta básica para cada família, e colchões”, afirmou o defensor público Fábio Barbosa, que vem acompanhando o caso.
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No processo, a Defensoria Pública atua como “custos vulnerabilis” na defesa das famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, apesar de existir um advogado particular representando a associação de moradores. A ocupação conhecida como Brasil 21 teve início em 2022, na região do Contorno Leste, em Cuiabá, e mais de 100 famílias residiam no local. Famílias desabrigadas Na última segunda-feira (11), após determinação judicial, a Polícia Militar iniciou a desocupação da área e entrou em confronto com os moradores. Alguns, inclusive, chegaram a passar uma noite debaixo de um viaduto e às margens da avenida Contorno Leste. Desde da terça-feira (12), as famílias estão sendo encaminhadas para um abrigo provisório no Centro Comunitário do bairro Jardim Fortaleza, na capital. Porém, o local não comporta as mais de 100 famílias. Conforme o defensor, as pessoas que ocupavam a área é, em sua grande maioria, de baixa renda, e não estavam conseguindo retirar partes das casas, como telhas e janelas, apesar da decisão judicial autorizar os moradores a levar embora materiais de construção. “Existem rumores sobre a presença do crime organizado no local, esta é a realidade da maioria das comunidades, especialmente as mais carentes, sem qualquer assistência do Estado. Os criminosos, se existem, são alguns. A maioria é composta por trabalhadores, pais e mães de família, que acabam sendo duas vezes vitimizados, uma pela condição social e pelo abandono do poder público, e a segunda, porque eles são pressionados de uma certa forma pelo crime organizado. A maioria das pessoas ali é de bem e é por elas que a gente luta”, relatou o defensor. Nesta quarta-feira (13), os ex-moradores da área se reuniram com representantes do Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa para discutir uma solução para o caso. Inicialmente, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que havia 26 famílias vulneráveis no local. Porém, após uma revisão, foi apontado que apenas uma família vulnerável, dentre as mais de 100, ocupava a área. Diante disso, o Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários da DPMT entrou em contato com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para fazer um levantamento completo de quantas pessoas em situação de vulnerabilidade residiam no local. O Contorno Leste é uma região localizada entre os bairros Dr. Fábio e Osmar Cabral, em Cuiabá, e já foi palco de diversos conflitos de terra e também por ações policiais. A área foi muito visada depois que a Prefeitura de Cuiabá anunciou a construção do Contorno Leste, atravessando 50 bairros e culminando na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). A Prefeitura de Cuiabá informou que os maquinários, que estão demolindo as casas, não pertencem ao município, mas à empresa responsável pelo processo de reintegração da área. "BRASIL 21" Defensoria pede à Justiça para suspender demolições em área no Contorno Leste Defensoria pede à Justiça suspensão de demolições em área desocupada Famílias estão sendo encaminhadas para um abrigo provisório no Centro Comunitário do bairro Jardim Fortaleza Defensoria pede suspensão de demolições em área desocupada
