A Justiça Federal negou o recurso movido pelo Governo do Estado, por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par), contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pela concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão é do juiz federal Pedro Francisco da Silva.
A MT Par tentava colocar a proposta do Estado de volta na disputa pela concessão da unidade de conservação (UC), que foi concluída em 2022 e teve como vencedora o Fundo de Investimento em Participações – Parques FIP.
De acordo com o juiz, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar, pois faltava documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital.
“Caberá, portanto, ao juízo natural, por ocasião do julgamento de mérito, aprofundar no conhecimento dessas questões, com base nas informações da autoridade coatora, e do próprio procedimento, cujos autos serão requisitados adiante, o que poderá resultar na anulação do certame”, disse o juiz.
MT Par argumentou, no recurso, que a decisão do ICMBio, que rejeitou a proposta da estatal, está fundamentada em “exigência já devidamente cumprida”. A defesa da empresa disse que, dessa forma, privilegiou-se o “formalismo exacerbado” e não a “finalidade última da licitação”, que seria a obtenção da proposta mais vantajosa.
“Diante da análise do órgão técnico, não há como o magistrado, em cognição sumária, divergir da conclusão da autoridade administrativa, e, consequentemente, da decisão agravada”, diz trecho da decisão do desembargador federal da 6ª Turma do TRF1, Daniel Paes Ribeiro, proferida na semana passada.
Concessão
O turismo no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será responsabilidade de uma empresa privada. Em dezembro, a empresa Parquetur venceu a disputa. Ela foi a única habilitada e ofereceu R$ 1.009.000,00 de outorga fixa – valor que pagará para ter o contrato de concessão. O governo estadual, por meio do MT Par, participou do leilão com uma proposta, mas foi desclassificado.
O ICMBio continua responsável pela gestão e fiscalização do cumprimento do contrato. Além de realizar o monitoramento da biodiversidade, o manejo integrado do fogo e desenvolvimento de projetos de educação ambiental.
O governador Mauro Mendes enviou ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na última sexta (3), com um pedido de transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao Governo de Mato Grosso. A justificativa é o "preço exorbitante" que a concessionária terá o direito de cobrar para acesso ao parque, que pode chegar a R$ 100 por pessoa.
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
