Juiz dá 5 dias para Emanuel responder sobre o início de obras do BRT em Cuiabá

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, deu cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), analise os documentos referentes ao processo de implantação do BRT e autorize o início das obras do modal na Capital. A decisão foi assinada no último dia 2 de março. Isso porque o prazo determinado pelo TCE terminou em fevereiro. O processo de análise para autorização das obras do BRT foi aberto em abril do ano passado.

A decisão judicial, uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ocorre após Emanuel não cumprir os prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar a conclusão da análise do processo relativo à liberação da instalação do BRT e autorização para demolição dos trilhos na Avenida Fernando Correa da Costa. O prazo dado pelo TCE encerrou em fevereiro.

Conforme o documento, o Governo do Estado propôs uma ação contra a Prefeitura de Cuiabá no início de fevereiro, pedindo que a administração municipal analisasse os documentos técnicos apresentados pelo Executivo estadual para a implantação da infraestrutura do BRT. A papelada foi protocolada junto ao Palácio Paiaguás em 13 de abril de 2022 e, quase um ano depois, ainda não foi apreciada.

“Desta maneira, concedo a tutela de urgência postulada na inicial para determinar ao Município de Cuiabá que, no prazo de cinco dias, analise os documentos técnicos referentes a implantação da infraestrutura do BRT em Cuiabá, assim como, em idêntico prazo, que conclua o processo administrativo nº PD0015384/2022”, aponta a decisão.

A Prefeitura apontava que o trajeto do BRT não é igual ao previsto no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), passando inclusive sobre vias diferentes, como as avenidas 15 de Novembro, Getúlio Vargas e Tenente Coronel Duarte (Prainha). Foi destacada ainda a possível criação de um gargalo no Centro de Cuiabá, por conta do estreitamento das vias para a criação de uma faixa exclusiva para os ônibus.

Na decisão, o magistrado apontava que o prazo de conclusão do processo administrativo, se não houver determinação legal específica, é de 60 dias, e que mesmo que a Prefeitura tentasse justificar a demora, alegando que os pedidos demandariam maiores esforços para sua conclusão, o período de análise previsto em lei foi ‘estourado’ em três vezes. Por conta disso, ele concedeu a liminar, dando prazo de cinco dias para a análise por parte da Prefeitura.

“Assim, ainda que se tentasse justificar a morosidade alegando que tais pedidos demandam de maiores esforços para sua conclusão, o prazo legalmente previsto pode ser contato até mesmo em triplo que ainda assim considerar-se-á violado. Assim, considerando a situação fática apresentada nessa fase de cognição não exauriente, entendo presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam o perigo da demora (periculum in mora) e a probabilidade do direito (fumus boni juris)”,aponta o juiz.

Baixada prejudicada

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, falta boa vontade da Prefeitura de Cuiabá em analisar a documentação. O processo para autorização das obras do BRT junto ao município foi aberto em abril de 2022.

“O próprio decreto da Prefeitura estabelece 30 dias como prazo para análise. Eles nos exigiram uma série de documentos e cumprimos nosso papel. Os projetos básicos já estão na Prefeitura para análise há um ano. Há um ano e até agora não colocaram nenhuma pendência, porque não tem pendência, porque a via existe, não vai ser mudada. Há falta de boa vontade e de mais um monte de outras coisas”, afirmou Marcelo.

Ele ainda acrescentou que “o prefeito prejudica toda a comunidade da Baixada Cuiabana com esse protelamento da autorização para as obras do BRT. Emanuel deixa claro que defende a continuidade do VLT, filhote de corrução, e todos sabemos o porquê”. NOVO MODAL Juiz dá 5 dias para prefeito da Capital avaliar início de obras do BRT em Cuiabá Juiz dá 5 dias para prefeito da Capital avaliar início de obras do BRT em Cuiabá Para o secretário de Infraestrutura e Logística de MT, Marcelo de Oliveira, falta boa vontade do prefeito em analisar a papelada

Fonte: https://www.rdnews.com.br/judiciario/juiz-da-5-dias-para-prefeito-da-capital-avaliar-inicio-de-obras-do-brt-em-cuiaba/172865