23/07/2024 às 20h00min - Atualizada em 24/07/2024 às 00h01min
Promotores cobram apoio de chefe do MP contra críticas de PMs; PGJ rebate
Os promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que foram responsáveis pela denúncia de mais de 60 policiais na Operação Simulacrum, emitiram um manifesto público ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, cobrando apoio institucional em relação às críticas sobre às denúncias no âmbito das investigações. No documento, eles também...
Os promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que foram responsáveis pela denúncia de mais de 60 policiais na Operação Simulacrum, emitiram um manifesto público ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, cobrando apoio institucional em relação às críticas sobre às denúncias no âmbito das investigações. No documento, eles também reafirmaram a integridade do trabalho desenvolvido. A nota é assinada pelos promotores César Danilo Ribeiro de Novais, Jorge Paulo Damante Pereira, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, Samuel Frungilo e Vinicius Gahyva Martins, que atuam nas Promotorias Criminais de Cuiabá e Várzea Grande. Na argumentação, eles defendem que a atuação não tem interesse pessoal e são fundamentadas nos inquéritos policiais. “Os membros subscritores de tais ações penais não agiram imbuídos de nenhum interesse pessoal, mas com fundamento no conteúdo dos inquéritos policiais”, como diz trecho do documento.
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No documento, ainda é citado que um dos denunciados foi o coronel Paulo Cesar da Silva, que atuava como chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público. “A impessoalidade da atuação dos Promotores de Justiça se evidencia, inclusive, por figurar dentre os militares denunciados, o então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do MP-MT sendo certo que todas as mais variadas nuances da atuação destes colegas, foram previamente levadas a conhecimento da Chefia da instituição, inclusive no que diz respeito ao r. Oficial PM”, ressalta a nota. Ainda em documento, os promotores argumentam que o manifesto tem o intuito de poder contar o apoio da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o desempenho das nossas atribuições. “Por fim, compreendemos a árdua função de comandar uma instituição composta por agentes políticos do Estado, e que indicações advindas de membros dos: Poder Executivo e do Legislativo são compreensíveis. Ocorre que a preservação dos princípios e funções institucionais e das prerrogativas de seus membros, sobreleva qualquer compromisso ou visão pessoal em torno de temas caros e arduamente conquistados ao longo da história”, completa o documento. Outro lado Em nota pública, Deosdete ressaltou seu apoio à independência e ao trabalho dos promotores. No entanto, ponderou que não tem a obrigação de concordar com o conteúdo de cada manifestação. Veja a resposta completa Em relação ao “Manifesto” emitido pelos Promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, relacionado ao oferecimento de denúncia contra integrantes da Polícia Militar decorrente da chamada “Operação Simulacrum”, o Procurador-geral de Justiça tem a esclarecer o seguinte: 1. Em nenhum momento este Procurador-geral de Justiça atuou de modo colidente com o livre exercício das atribuições dos subscritores do referido “Manifesto”, pois estes subscreveram e apresentaram ao Poder Judiciário ação penal que deverá receber análise e julgamento em tempo oportuno; 2. Enquanto Promotor de Justiça e atualmente ocupando o cargo de procurador-geral de Justiça, e ciente da missão institucional e constitucional do Ministério Público Brasileiro, tenho o compromisso e o dever de defender e zelar pela independência funcional dos membros da instituição, o que tenho feito desde que assumi o cargo de Procurador-geral de Justiça; em contraponto, a atuação funcional, também decorrente do ordenamento constitucional, é submetido ao controle judicial, ou seja, do Poder Judiciário e não está imune às críticas públicas; 3. Sob esta perspectiva é importante pontuar que, diante de questionamentos isolados sobre a escolha do chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, Coronel PM Paulo César da Silva, que figura entre os policiais militares denunciados na “Operação Simulacrum”, saliento que seu histórico profissional foi a credencial que levou à sua escolha e nomeação para a referida função, o que fizemos sem adentrar no mérito da imputação criminal, que seria submetida no devido tempo à apreciação do Poder Judiciário, observado o sagrado direito à defesa. Ademais, impende registrar e reiterar o quanto afirmado naquela oportunidade ao aduzirmos que “o seu desligamento é uma medida administrativa sem qualquer valoração sobre o mérito da ação penal que será sustentada e apreciada com total autonomia e independência pelos membros do MPMT perante as esferas competentes”. Afirmação, aliás, protocolar e óbvia, eis que decorrente de texto constitucional; 4. Na sequência dos fatos, a 3ª Câmara Criminal do E. Tribunal de Justiça, por decisão liminar proferida pelo Des. Luiz Ferreira, concedeu a ordem para suspender a ação penal proposta em desfavor do então chefe do GSI do MPMT (Habeas Corpus de nº 018384-74.2024.8.11.0000, da 3ª Câmara Criminal, TJMT). 5. O apoio institucional enquanto deferência ao livre exercício das prerrogativas das funções institucionais e constitucionais dos membros do Núcleo de Defesa da Vida não lhes faltou e não faltará, mas não tem o condão de levar a chefia institucional a avalizar as ações penais propostas que escapam de sua atribuição, cujo crivo compete ao Poder Judiciário. Não é incomum que um membro do Ministério Público tenha uma opinião jurídica sobre um fato, e outro, posição totalmente contrária. São situações que ocorrem no cotidiano. Exemplificando: suponhamos que o membro do Ministério Público que atue em segunda instância se manifeste favorável a um Habeas Corpus, como poderia o Procurador-geral de Justiça defender a denúncia e o parecer simultaneamente? A análise jurídica implicará sempre em um juízo de valor próprio ao intérprete, não sendo incomum divergências internas sobre a qualificação de um fato ilícito. 6. Enquanto Procurador-Geral de Justiça sempre respeitarei a independência funcional de qualquer membro do Ministério Público, mas não significa que necessariamente concordarei com o conteúdo de cada manifestação. OPERAÇÃO SIMULACRUM Promotores cobram apoio de chefe do MP contra críticas de PMs; PGJ rebate Promotores cobram apoio de chefe do MP contra críticas de PMs; PGJ rebate No manifesto, promotores ponderam atuação imparcial e baseada em inquéritos policiais; chefe do MP ressaltou que zela pela independência de cada membro da instituição
