20/03/2023 às 18h29min - Atualizada em 21/03/2023 às 15h15min

Espero que o STF mantenha o que votou em dezembro, afirma Botelho

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que assumiu o cargo em fevereiro deste ano pela 4ª vez consecutiva, cobrou critérios iguais do Supremo Tribunal Federal (STF) após voto dos ministros Alexandre de Moraes e Carmén Lucia contra a sua recondução ao posto máximo do Parlamento. O julgamento, retomado na semana passada, foi suspenso após o ministro mato-grossense Gilmar Mendes pedir vista da ação e não tem data para ser retomado.

Para Botelho, o acórdão definiu que a inegebilidade seria proferida a partir da publicação, impedindo a recondução ao cargo após dois mandatos, sendo assim, ele não seria afetado, como é o caso do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano (PSD), reeleito pela 5ª vez à Mesa Diretora.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Traiano, o STF definiu que só cabe uma reeleição ou recondução consecutiva dos membros da Mesa. No entanto, acrescentou que, para fins de inelegibilidade, não seriam consideradas as Mesas Diretoras eleitas antes de 7 de janeiro de 2021. A eleição de Botelho para comandar a Casa pela terceira vez, no biênio 2021-2022, ocorreu em junho de 2020, prazo anterior ao fixado pelo STF.
"A gente espera que eles mantenham a mesma linha de raciocínio. Afinal, eles já fizeram isso [...] O que eu estou esperando é que eles mantenham o mesmo critério para mim", iniciou o deputado.

Botelho argumentou ter recebido "com muita tranquilidade" os votos contrários quando da reomada do julgamento, na semana passada. "Nós estamos acompanhando e o Supremo fez uma votação para a Assembleia do Paraná e lá ficou bem claro, a grande a maioria dizia que para efeito de inegibilidade da Mesa Diretora seriam [consideradas] as eleições que acontecesse depois do acórdão publicado. Tanto é que o presidente do Paraná está no quinto mandato por conta dessa decisão, em outras assemblleias também. Espero que eles mantenham o que votaram lá em dezembro", argumentou.
O chefe do Parlamento mato-grossense explicou que não fará nenhum contato com os ministros e que resta apenas aguardar a decisão, mas pregou estar confiante em razão da jurisprudência criada pelos membros do STF. "Eu estou tranquilo, vou aguardar. Lá [no STF] não tem o que fazer, tem que aguardar. O que eu fazer? Vou lá bater porta de ministro? Não vou", disse.

Durante a última disputa pela Mesa Diretora, Botelho havia recebido orientação para não concorrer, ação que resultou no "lançamento" do integrante do mesmo grupo e atual primeiro secretário da Casa, deputado Max Russi (PSB).

Na ocasião, o pessebista encontrou rejeição de muitos parlamentares por ser visto como "subserviente" ao governador Mauro Mendes (União Brasil), fator que poderia causar certa influência nas decisões da Casa. Após reviravolta, Max foi obrigado a recuar e compor com Botelho, que acabou sendo reeleito ao 4º mandato com 23 votos favoráveis e apenas 1 contra. A votação foi secreta.
 


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