Rosa Weber nega pedido de suspensão da intervenção na saúde de Cuiabá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou o pedido de suspensão de liminar solicitado pela Prefeitura de Cuiabá na tentativa de interromper a intervenção do Governo do Estado na Saúde do município. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23). Em determinação, a ministra julgou “incabível o manejo da ação suspensiva”. 

Em argumentação, a magistrada alegou que não cabe esse tipo de recurso, contra uma decisão do Tribunal de Justiça, na Suprema Corte.

"Ante esse quadro, incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação deste ato pela via recursal extraordinária (Súmula nº 637/STF), não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte"”, diz trecho da decisão. 

Por fim, a magistrada conclui: "Ante o exposto, não conheço desta suspensão de liminar".

Antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já havia indeferido um recurso da Prefeitura de Cuiabá que solicitava a suspensão da intervenção. 

Intervenção

A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 9, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde. A decisão precisou ser homologada pela Assembleia.

Conforme o acórdão, a medida deve prosseguir até 12 de junho com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.