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10/04/2023 às 09h00min - Atualizada em 10/04/2023 às 09h00min

Wilson quer evitar a privatização do Parque Nacional da Chapada

O parlamentar diz que a licitação foi "eivada de vícios"

https://www.al.mt.gov.br/midia/texto/wilson-quer-evitar-a-privatizacao-do-parque-nacional-da-chapada/visualizar

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anule o processo de licitação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A representação, em caráter urgente/urgentíssimo, aponta que "a licitação aprovada é eivada de vícios", e foi entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (5).

Wilson aponta que a concessionária Parques FIP, vencedora da licitação, ganhou o direito de investir apenas 30% do valor da outorga nos primeiros cinco anos de exploração. Além disso, pode cobrar até R$ 100 por pessoa para visitação.

"Está eivada de vícios, entre eles a possibilidade da concessionária Parques FIP, por meio da Parquetur, que venceu uma licitação no valor de R$ 57 milhões para outorga investir apenas R$ 18 milhões nos primeiros cinco anos de exploração. Além disso, a licitação permite que seja cobrado o valor de R$ 100 de ingresso por visitante", disse.

"Num país onde a grande massa ganha em média dois salários mínimos (R$ 2.640), como permitir que uma família de pai, mãe e dois filhos tenha que desembolsar R$ 400 para visitar o parque?", indagou. "Esse parque é nosso e deve ser passado à administração estadual que não tem interesse econômico em sua exploração".

Atualmente, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é administrado pela União, através do Instituto Chico Mendes. A Parques FIP tem 30 dias para fazer o depósito do valor de outorga e providenciar os documentos para a assinatura do contrato.

"A iniciativa privada está cheia de parques. Essa empresa já tem oito deles sob sua gestão. Isso tá virando um monopólio. Peço que o TCU receba o pedido e dê tramitação em caráter emergencial. Que determine em sede cautelar a suspensão da concorrência", explica Wilson Santos.

Parques FIP

A Parques FIP já administra o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás; o de Itatiaia, no Rio de Janeiro, e o Parque Caminhos do Mar, em São Bernardo Campo (SP). Agora, poderá administrar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães por 30 anos caso o TCU não acate o pedido do parlamentar mato-grossense.

 


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