O vereador Demilson Nogueira (PP) propôs a convocação do secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Antônio Pires. A intenção do parlamentar é a de que o gestor explique a situação da pasta, diante dos diversos problemas enfrentados pela população, que encontra dificuldades no atendimento nas unidades, além da falta de medicamentos. O parlamentar lamentou a paralisação do julgamento, por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do pedido de intervenção proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“Nada continua acontecendo. A lamentar a decisão do tribunal, porque o que nós esperávamos aqui era justiça para aquela população que mais sofre, que é a população do Sistema Único de Saúde [SUS]. Falta médico, faltam medicamentos e sobra calote”, ressaltou o vereador logo após o término da sessão do Órgão Especial do Judiciário.
Demilson elogiou o voto proferido pelo relator do pedido, desembargador Orlando de Almeida Perri, que se manifestou favoravelmente à intervenção. “O voto do relator foi pautado na dignidade humana, que é o que a gestão municipal não faz. Nos entristece [o adiamento] porque o voto foi entregue aos desembargadores na quarta-feira, então já poderiam trazer um desfecho. Mas a Justiça tem o seu tempo”.
TJMT
Enquanto não há um desfecho no pedido judicial, o vereador afirmou que seguirá cumprindo o seu papel, de fiscalizar as ações do Executivo. Demilson, inclusive, apresentou um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da pasta. “Vamos continuar fazendo nosso papel de fiscalizar. Inclusive, já propus a convocação do secretário de Saúde, para que ele vá à Câmara explicar o que está acontecendo, além da CPI”.
Até o momento, cinco desembargadores votaram pela intervenção na Saúde de Cuiabá. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista, apresentado pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira da Silva. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo da Cunha, Carlos Alberto Alves da Rocha, Rui Ramos e Maria Erotides Kneip.