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09/05/2023 às 21h00min - Atualizada em 10/05/2023 às 00h02min

Juiz nega pedido de Edna para tirar denúncia sobre "rachadinha" do ar: "Direito da população à informação"

RDNews
https://www.rdnews.com.br/judiciario/juiz-nega-pedido-de-edna-para-tirar-denuncia-sobre-rachadinha-do-ar-direito-da-populacao-a-informacao/175714

O juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou o pedido em sede liminar da vereadora Edna Sampaio (PT) para que o #rdnews retirasse do ar a denúncia feita pelo portal que expôs suposto esquema de rachadinha na Câmara de Cuiabá e divulgou comprovantes bancários, áudio e conversas por WhatsApp entre Edna, seu marido Willian Sampaio e a ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha. A matéria foi publicada na última quarta (03).

Na decisão, assinada nessa segunda (08), o magistrado cita que não há elementos para justificar a exclusão das notícias publicadas. "Verifico, de início, evidências de que: (a) há interesse público no conhecimento de fatos relativos à destinação de verbas públicas ordenadas por agente político (no caso, uma vereadora); e (b) a matéria não possui linguagem ofensiva ou depreciativa, sendo o seu conteúdo de intuito informativo", diz trecho do documento.


Além disso, o magistrado afirma que Edna Sampaio não contestou os elementos trazidos pelas reportagens (conversas de WhatsApp e comprovantes de transferência bancária), que demonstram que valores foram transferidos da conta corrente da ex-chefe de gabinete para a conta corrente da vereadora.
"Ressalta aqui o caráter informativo da matéria e o direito da população à informação de fatos de interesse público, tanto que, muitas investigações públicas são iniciadas a partir de indícios trazidos inicialmente pelos meios de comunicação", afirma o juiz.

“Ressalta aqui o caráter informativo da matéria e o direito da população à informação de fatos de interesse público, tanto que, muitas investigações públicas são iniciadas a partir de indícios trazidos inicialmente pelos meios de comunicação”

Trecho da decisão
Em seguida, o magistrado conclui dizendo que não vê abuso ao direito à liberdade de imprensa e ofensa ao direito de intimidade que possa justificar a exclusão da matéria, pois isso caracterizaria censura, conforme artigo 220 da Constituição Federal.

"Como se observa, o direito à informação e liberdade de imprensa tem precedência sobre o bloco de direitos relativos à imagem e à honra que, num segundo momento, atuam para responsabilizar os agentes de imprensa por eventuais abusos", finaliza.

Suposta rachadinha
O portal teve acesso a documentos que já estão em poder do Ministério Público e revelam que, no ano passado, a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil, em quatro transferências de R$ 5 mil, de verba indenizatória que seriam de direito de sua então chefe de Gabinete Laura Natasha Oliveira Abreu, mas que foram transferidos pela própria assessora diretamente na conta bancária da vereadora.

Laura Natasha respondia pela Gabinete de Edna e foi exonerada, mesmo estando gestante, o que levou a Câmara Municipal a indenizá-la em R$ 70 mil. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI. Mas essa verba indenizatória dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 foram parar na conta bancária de Edna.

O marido de Edna, Willian Sampaio, ex-superintendente do Incra-MT e ex-presidente regional do PT, agia como espécie de cobrador de VI, conforme mostram áudio e também diálogo por WhatsApp divulgados pela reportagem.

O escândalo ganhou repercussão em todo o Estado. Nervosa, Edna gravou um vídeo ao lado de assessores para alegar que VI não compõe salário. Logo, segundo ela, o dinheiro não pertence à chefia de gabinete e foi transferido para ela para custear despesas do próprio gabinete. 


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