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22/09/2023 às 21h35min - Atualizada em 23/09/2023 às 00h01min

Governador defende definição do Marco Temporal pelo Congresso e não o STF

RDNews
https://www.rdnews.com.br/executivo/governador-defende-definicao-do-marco-temporal-pelo-congresso-e-nao-o-stf/181988

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou, no início da noite de hoje (22), que embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha competência constitucional para derrubar o Marco Temporal para demarcação das terras indígenas no país, é o Congresso Nacional que representa a população Brasileira.

O tema veio à tona porque, nesta quinta-feira (21), por nove votos a dois, o Supremo extinguiu o marco temporal. No Congresso, está em análise o projeto de lei que fixa a tese jurídica defendida por, entre outros, proprietários de terras, a qual estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.


Mauro, que é contrário à extinção do Marco, se posicionou durante visita ao Palácio Paiaguás dos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de Desenvolvimento Agrário e de Agricultura Familiar, Paulo Teixeira de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias. O três representantes do staff de Lula cumpriram agenda nesta sexta em Cuiabá para assinatura de convênio dos programas do Governo Federal, Prato Cheio e Plano Brasil Sem Fome. 

“Este é um tema bastante sensível. O Supremo tem a sua competência constitucional, mas temos que reconhecer que a mais competência tem o Congresso Nacional porque eles foram eleitos  por milhões de brasileiros por todo o país para representar o sentimento e o desejo da população brasileira”, frisou Mauro à imprensa nesta sexta-feira (22).

No dia 15 de setembro, o governador pediu ao STF a suspensão do julgamento sobre o "Marco Temporal". O objetivo era que o Supremo só julgasse o caso após o Congresso Nacional legislar sobre o tema, via projeto de lei. 

“O Congresso precisa fazer a sua parte e eu já cobrei duramente os senadores, têm que normatizar, não pode ter que decidir, se a constituição falou sobre isso, tem que regulamentar. Parece-me que na próxima semana está pautado, o Supremo fez o seu papel, mas o Congresso Nacional pode fazer também o seu”, acrescentou Mauro. 

O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União Brasil), também se manifestou sobre o tema e disse que a derrubada  ameaça a propriedade privada de todos no Brasil. 

“É uma tristeza na verdade, porque isso acaba com o direito de propriedade no Brasil. A derrubada do marco temporal ameaça a propriedade privada de todos no Brasil e o Congresso Nacional está em vias de votar uma lei, que já passou na Câmara,  restabelecendo uma lei. Então o STF atropela essa votação no Congresso e causa uma insegurança jurídica no país, o Congresso terá que trabalhar com muita rapidez e garantir a propriedade privada de todos os Brasil”, declarou ele em entrevista coletiva.


 


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