18/10/2023 às 12h29min - Atualizada em 18/10/2023 às 12h29min

ALMT aprova criação de selo de qualidade do Procon-MT

PL é de autoria do deputado Faissal

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão da manhã desta quarta-feira (18), um Projeto de Lei (PL)do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) que propõe a criação de um selo de qualidade do Procon de Mato Grosso. A instituição do símbolo, pretende reconhecer fornecedores que comprovem boas práticas no atendimento aos consumidores.

A proposta de Faissal prevê a instituição de uma Comissão Especial de Avaliação como responsável pela elaboração dos procedimentos de avaliação e atribuição do Selo de qualidade Procon-MT. Ela deverá adotar parâmetros claros e objetivos de avaliação, viabilizando a transparência e o tratamento isonômico entre os fornecedores.


Entre os critérios adotados, estariam a análise das reclamações, índice de resolutividade e tempo de resposta das demandas de consumidores registradas na plataforma de controle do Procon-MT e no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Governo Federal. Também seriam levadas em consideração as reclamações, denúncias e elogios de consumidores registradas junto ao órgão, assim como fiscalizações realizadas pela instituição.

“É fundamental ressaltar a importância da adoção dessa prática de certificação, que trará benefícios significativos tanto para os consumidores quanto para os fornecedores. Em relação aos consumidores, a implementação do Selo de qualidade Procon-MT permitirá que eles identifiquem e escolham fornecedores comprometidos com a qualidade do atendimento e com a excelência na prestação de serviços. A certificação fornecerá uma referência confiável, facilitando a tomada de decisão na hora da escolha de produtos e serviços. Além disso, o Selo também funcionará como um incentivo para que os fornecedores melhorem continuamente seus processos e atendam às expectativas dos consumidores”, afirmou Faissal.


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