O juiz da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Hilton Sávio Gonçalo Pires, deferiu a medida liminar determinando que a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, apresente resposta ao requerimento de informações solicitada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) no prazo de 15 dias.
Ele também suspendeu o processo administrativo de identificação e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore, que abrange os estados de Mato Grosso e Pará, até a data da apresentação da resposta ao referido requerimento de informação.
A deputada federal de Mato Grosso ingressou com mandado de segurança contra a ministra dos Povos Indígenas por prática de omissão ilegal.
A parlamentar é coordenadora da Comissão Externa sobre a delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, cuja área que abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.
Coronel Fernanda alegou que pediu informações sobre a demarcação e requereu documentos quanto aos procedimentos de identificação e delimitação de áreas indígenas localizadas nos estados do Pará e Mato Grosso; os recursos financeiros aplicados anualmente na Fundação Nacional do Índio (Funai) nos estados do Mato Grosso e Pará; a concessão do direito de ampla defesa nos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso; e os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapot Nhinore.
Os prazos dos pedidos da deputada federal Coronel Fernanda encerraram no fim de outubro. Além disso, a Constituição Federal estabelece como crime de responsabilidade a conduta de ministro de Estado que deixa de prestar informações sobre assunto previamente determinado, sem que haja justificativa adequada para tanto.
“Pedimos e a Justiça Federal nos atendeu. O Ministério dos Povos Indígenas não quis demonstrar a legalidade dos atos que vem tomando até o presente momento. Essa demarcação vai mudar a vida de centenas de pessoas e afetar a economia de dois Estados. Não se pode fazer uma demarcação como essa ao arrepio da lei”, comentou a deputada sobre a decisão judicial.
