MP notifica Estado a não iniciar obra sem licença; Governo nega prejuízo

O Ministério Público Estadual notificou o Governo de Mato Grosso para que não inicie as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá sem que apresente alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do...

O Ministério Público Estadual notificou o Governo de Mato Grosso para que não inicie as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá sem que apresente alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. 
Os trabalhos do BRT começaram na manhã desta terça-feira (16), nas proximidades do Comando Geral da Polícia Militar, com a remoção de árvores e destruição de construções desapropriadas, na Avenida do CPA. A ação do MP reforça a atuação da Prefeitura de Cuiabá, que por meio do secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Sales, notificou os engenheiros responsáveis pelo Consórcio, horas antes, em busca das licenças necessárias. 

Sinfra

A notificação é assinada titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa. No documento, ela pontua que a Licença Ambiental de Instalação de posse do Consórcio foi expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e desta forma, não supriria as análises de adequação técnicas e composições da obra pública aos requisitos da legislação urbanística e ao controle municipal sobre a paisagem urbana. 
Em resposta, o Governo de Mato Grosso informou que vai prestar informações requeridas pelo Ministério Público do Estado (MPE) e assegurou que as obras BRT não serão prejudicadas. A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) alega que, antes de começar as obras, havia obtido todas as licenças ambientais necessárias. Entretanto, o município aponta a falta de documentos e já projeta embargar a obra caso a documentação exigida não seja apresentada em até 48h.
Estado, Município e Consórcio terão uma reunião nesta quarta-feira (17) com a promotora de Justiça, às 15h, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, para esclarecer a situação.
Queda de braço
O BRT é defendido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) e já tem a chancela do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para a implantação. No entanto, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que é contrário à troca do modal, tenta incluir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como principal obra de mobilidade para a Capital.
As obras
Segundo o cronograma do Governo do Estado, neste primeiro momento, o Consórcio responsável pela obra trabalha no sistema de drenagem no canteiro central. Após a execução deste serviço, os trabalhos vão avançar para a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e execução da terraplanagem.
Em Cuiabá, o projeto prevê que o sistema BRT terá duas linhas. A primeira ligará o Terminal do CPA, que será construído próximo ao Comando Geral da PM, até o Terminal de Várzea Grande, passando pelas avenidas do CPA, Tenente Coronel Duarte e 15 de Novembro. A segunda linha sairá do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, chegando até o centro da capital. BRT EM CUIABÁ MP notifica Estado a não iniciar obra sem licença; Governo nega prejuízo MP notifica Estado a não iniciar obra sem licença; Governo nega prejuízo Governo iniciou obra de novo modal na Capital nesta terça; Prefeitura fiscalizou e ameaça embargar projeto

Fonte: https://www.rdnews.com.br/judiciario/mp-notifica-estado-a-nao-iniciar-obra-sem-licenca-governo-nega-prejuizo/187158