19/01/2024 às 20h56min - Atualizada em 20/01/2024 às 00h01min
Corregedor-geral afasta juiz de processo contra vereadora de Chapada
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acatou pedido da vereadora Advogada Fabiana (PRD), de Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá), e determinou que o juiz plantonista do município, Renato José de Almeida Costa Filho, se abstenha de tomar decisões referentes ao processo de cassação da parlamentar. A decisão é de quinta-feira (18).Fabiana teve o mandato cassado pelo...
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acatou pedido da vereadora Advogada Fabiana (PRD), de Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá), e determinou que o juiz plantonista do município, Renato José de Almeida Costa Filho, se abstenha de tomar decisões referentes ao processo de cassação da parlamentar. A decisão é de quinta-feira (18). Fabiana teve o mandato cassado pelo placar de 9 votos a 2, por supostamente ter exercido a profissão de advogada em ações contra o Município. Ela conseguiu retornar ao cargo por meio da Justiça, que apontou erro na votação, mas sem considerar o mérito da ação.
Reprodução
A vereadora Fabiana Advogada (PRD)
O magistrado Renato José, da 2ª vara de Chapada, foi o responsável pela decisão que aconselhou a Câmara a refazer o julgamento, sanando as falhas, porém, a sessão foi adiada por duas vezes, até que o processo fosse suspenso por completo. "Ressalto ante a decisão supra e em posterior o julgador emitiu juízo e valor em sentido recomendatório e orientativo ao Presidente do Poder Legislativo à reabrir o processo administrativo antes de esgotado a via judicial com decisão conclusiva do mérito da causa", salientou o desembargador. Câmara tenta reverter suspensão O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 72h para a Câmara de Chapada dos Guimarães se manifestar sobre a petição protocolada na Corte, que pede a Suspensão de Tutela Provisória, visando dar prosseguimento ao processo de cassação da vereadora. Na argumentação, o Legislativo ressalta que não é benéfico manter na vereança alguém que, segundo apontou a Comissão Processante, atentou contra as normas municipais e regimentais do Parlamento, atuando com conflito de interesses em prejuízo à respeitabilidade da instituição parlamentar. No último dia 11 de dezembro, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a suspensão de todo o processo de cassação contra a vereadora. "JUÍZO DE VALOR" Corregedor-geral afasta juiz de processo contra vereadora de Chapada Corregedor afasta juiz de processo contra vereadora de Chapada Juiz Renato José de Almeida Costa Filho deve se abster de tomar decisões referentes ao processo de cassação da parlamentar
