Emanuel questiona ação do MPE e nega aumento no IPTU

O prefeito Emanuel Pinheiro (MBD) afirma que não houve aumento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Cuiabá, nem majoração do tributo e argumenta que houve um erro no entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a lei municipal que autorizou a atualização da planta de valores genéricos da área urbana da Capital.

“Fizemos obras sem receita própria, praticamente com emendas parlamentares da União, dos deputados federais. Baixei um decreto no começo do ano passado colocando técnicos da prefeitura em conjunto com vários segmentos da sociedade para discussão da atualização da planta genérica de valores, não do aumento do IPTU. Isso porque já vivemos em outra Cuiabá se comparada a de 10 anos atrás, quando foi feita a última atualização da planta. Essa revisão é necessária para fomentar a economia, buscar a valorização dos imóveis, das regiões da cidade, melhorar o ambiente de negócio."

Neste mês, o MPE ingressou com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a lei nº 6.895/2022, responsável pela autorização da planta genérica. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, o órgão apontou que, em algumas regiões, a majoração do tributo cobrado foi de mais de 400%.
O valor é usado como base para o cálculo do IPTU. Segundo o MPE, a lei acarretará a majoração do tributo desproporcionalmente, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco.

No entanto, segundo Pinheiro, não haverá sacrifício do orçamento da família cuiabana.

“É necessário que haja compreensão, não majorei o tributo. Não teve aumento do IPTU. Vai ter região que vai ter valorização maior e vai ter regiões que o valor vai até cair, porque antes era uma outra Cuiabá. Várias regiões não existiam na cidade, uma série de empreendimentos e de investimentos foram feitos, com a Copa do Mundo, por exemplo. De 2011 a 2015 tivemos dezenas de edificações que mudaram o perfil econômico da cidade e isso precisa estar dentro da atualização da planta genérica”, explica.

O gestor também usa como exemplo a capital do estado vizinho “Campo Grande é uma cidade do porte de Cuiabá. Tem hoje cerca de 145 mil residências, de carnês emitidos, com arrecadação de R$ 485 milhões. Cuiabá é uma cidade com 115 mil carnês emitidos e uma arrecadação de R$ 185 milhões, menos da metade de Campo Grande. E Campo Grande atualizou a planta”, afirma.

A Câmara de Cuiabá aprovou em dezembro de 2022 o Projeto de Lei que atualiza a Planta de Valores Genéricos (PVG) no município de Cuiabá. A planta traz valores atualizados com variação de 100% a 1.000%.

Emissão

As guias para o pagamento do IPTU 2023 em Cuiabá já podem ser emitidas pela internet no Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura de Cuiabá ou nos Postos de Atendimento do IPTU.

A distribuição dos carnês pelos Correios, para os inscritos no Cadastro Imobiliário, está prevista para ocorrer a partir da segunda quinzena de março e os moradores que não receberem os boletos deverão se atentar para fazer a emissão no site.  IMPACTO NO CARNÊ Não houve aumento do IPTU em 2023 e MP está equivocado, afirma Emanuel Não houve aumento do IPTU e MP está equivocado, afirma Emanuel Prefeito diz que houve erro no entendimento do Ministério Público ao questionar atualização dos valores da planta do município