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06/03/2023 às 09h23min - Atualizada em 06/03/2023 às 10h12min

MPE quer bloqueio de bens de secretário de Saúde e mais 6 em Sorriso

O grupo é acusado de causar dano aos cofres públicos com prejuízo estimado em R$ 3,5 milhões

da Redação

O Ministério Público do Estado ingressou com ação de improbidade administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens contra cinco pessoas e duas empresas em Sorriso (a 397 km de Cuiabá). Entre os denunciados estão o secretário municipal de Saúde Luis Fábio Marchioro, servidores públicos e empresários.
O grupo é acusado de causar dano aos cofres públicos com pagamentos ilícitos oriundos da replicação de diversos procedimentos médicos determinados por ordem judicial. O prejuízo é estimado em R$ 3,5 milhões. A ação é assinada pela  1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso.

Foram acionados, além do secretário, os servidores Marilei Oldoni Dias e Devanil Aparecido Barbosa; os empresários Samantha Nicia Rosa Chocair e José Constantino Chocair e as empresas Chocair e Chocair Ltda e Clínica Bem Estar. Os quatro últimos, segundo o Ministério Público, apesar de não serem agentes públicos, teriam concorrido dolosamente e se beneficiado com os atos ímprobos.

Secretário de Saúde de Sorriso, Luis Fábio Marchioro, um dos denunciados pelo Ministério Público Estadual, que identificou suposto esquema de fraudes

Segundo o Ministério Público, as provas obtidas no decorrer da investigação demonstram a existência de várias fraudes no âmbito da saúde relacionadas a múltiplos pagamentos indevidos de valores retirados do Fundo Municipal de Saúde a pretexto do cumprimento de liminares concedidas pela Justiça.
“Conforme as informações apuradas, comprovou-se que estava instalado um esquema junto ao denominado ‘Departamento de Apoio Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso’, diretamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde, responsável por, em suma, intermediar a realização de procedimentos médicos determinados em decisões judiciais, obtendo orçamentos e encaminhando pacientes para a realização de cirurgia,  bem como reunir os documentos necessários à solicitação de pagamento”, diz um trecho da ação do MPE.

Para efetuar o pagamento dos serviços supostamente prestados, em cumprimento às decisões judiciais, as empresas rés emitiriam notas fiscais fraudulentas que seriam atestadas pelos servidores públicos citados na ação.

“Para instruir o pedido de pagamento, eram reunidas cópia da decisão que determinou a realização do procedimento, cópia de eventual alvará judicial transferindo a verba bloqueada da conta do Estado de Mato Grosso para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Sorriso, além de nota fiscal emitida pelo prestador do serviço”, afirma o MPE, na denúncia.

Documentações anexadas ao processo, conforme o MPE, revelam que a soma de todas as notas válidas emitidas pela empresa Chocair e Chocair Ltda totalizaram R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões estavam alicerçados em processos de saúde. A segunda empresa, Clínica Bem Estar, emitiu mais de meio milhão de notas fiscais válidas aos municípios de Sorriso.

Para garantir a reparação integral do dano causado ao erário, o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito, bem como evitar risco ao resultado útil do processo, o Ministério público requereu a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 3.582.763,04. A ação foi proposta no dia 28 de fevereiro.
O MPE requer ainda que, ao final do ação, os réus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao erário no valor de R$ 3.582.763,01, ao pagamento de multa, perda das funções públicas em relação aos réus agentes públicos e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12 anos. (Com Assessoria) SUPOSTAS FRAUDES MPE quer bloqueio de bens de secretário de Saúde e mais 6 em Sorriso MPE quer bloqueio de bens de secretário de Saúde de Sorriso, empresários e servidores Eles são acusados de causar dano aos cofres públicos em valor estimado em R$ 3,5 milhões.


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