16/06/2023 às 20h43min - Atualizada em 17/06/2023 às 00h02min

Gallo cita Lei Kandir e diz que MT não aceitará voltar a andar com "pires na mão"

Temendo perder mais de R$ 7 bilhões de arrecadação anualmente com a Reforma Tributária em debate em Brasília, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, relembrou nesta sexta-feira (16) a lentidão para receber os repasses oriundos da Lei Kandir e frisou que o Estado não aceitará um extermínio da competitividade na atração de indústrias com a proposta."Vocês bem se lembram...

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Temendo perder mais de R$ 7 bilhões de arrecadação anualmente com a Reforma Tributária em debate em Brasília, o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, relembrou nesta sexta-feira (16) a lentidão para receber os repasses oriundos da Lei Kandir e frisou que o Estado não aceitará um extermínio da competitividade na atração de indústrias com a proposta.

"Vocês bem se lembram como era a Lei Kandir, onde nós não recebíamos e tínhamos que ficar com o pires na mão, passando anos sem receber. E só teve um solução definitiva 26 anos depois, que foi há dois anos, que a gente agora tem uma previsibilidade de arrecadação. Nós não podemos concordar com o extermínio da competividade de Mato Grosso na atração de investimentos para a indústria", iniciou o secretário.


Conforme a costura atual que vem sendo feito na Câmara Federal, haverá a "simplificação" de impostos por meio de uma junção. Desta forma, a tributação incidirá sobre o consumo de bens e serviços, medida que afeta diretamente Mato Grosso, estado produtor. Outro problema é a extinção de benefícios e incentivos fiscais, provocando maior desigualdade entre as regiões do país.

Para Gallo, a situação é extremamente inaceitável, pois o Estado, hoje, tem certo controle das contas e caso o texto seja aprovado, Mato Grosso se tornará um dependente de repasses. "É inadmissível, nós não vamos aceitar trocar o modelo que a gente tem hoje por um Fundo de Desenvolvimento Regional, que a gente vai ficar dependente de repasse para fazer os incentivos", afirmou.

"Hoje [Mato Grosso] é um Estado que investe R$ 5 bilhões por ano. Nós vamos investir R$ 20 bilhões em quatro anos e não podemos interromper com esse ciclo de investimento em um Estado que tem muita infraestrutura por fazer e que contribui com a balança comercial", completou.

Botelho quer empenho de bancada de MT​
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), destacou que por se tratar de uma lei federal, o Parlamento não pode atuar de maneira direta para ajudar o Estado, mas alegou que deve haver ações para mobilizar a bancada federal contra a proposta, que na visão dele, prejudica ​a economia mato-grossense.

"É uma lei federal, mas a Assembleia pode fazer debates, discussões e convencer  nossos deputados federais e senadores que eles têm que se posicionar contra essa reforma de taxação exclusiva no consumo. São Paulo nunca quis isso, porque sempre foi um Estado que fornecia para o país inteiro. Agora que mudou as coisas, passou a ser mais consumidor, eles querem mudar isso para taxar o consumo", criticou. 


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