10/10/2023 às 09h19min - Atualizada em 10/10/2023 às 09h19min

Faissal questiona Ager sobre aplicação de multas erradas e pede revisão

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) questionou, durante sabatina realizada na última semana para a indicação de novos diretores para a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), se irão ser revistos os autos de infração aplicados contra a concessionária Via Brasil. A empresa faz a gestão, atualmente, da MT -320 e MT-208, que abrange os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena.

 

A via atende, diretamente, 112 mil moradores e possui 159 quilômetros, aproximadamente, mas sofre com problemas de falta de manutenção e condições precárias de rodagem, associada a um pedágio caro. Fiscalizações apontaram a existência de buracos na pista, além de inúmeras irregularidades no que diz respeito a sinalização vertical da via. Outro ponto destacado nas vistorias foi a ausência de balanças em funcionamento, assim como as grandes filas na praça de pedágio.

 

De acordo com Faissal, a população e os usuários da rodovia merecem esclarecimentos a respeito dessas incoerências. A atuação transparente e justa é fundamental para garantir a confiança no sistema regulatório e na prestação adequada de serviços. A opção por multas mais brandas é um dos questionamentos do deputado, que aponta que, só em uma delas, se o valor correto fosse aplicado, a punição seria 140 vezes maior do que a que foi feita.

 

“Temos em Alta Floresta um pedágio caro, cujo retorno para o contribuinte não é o adequado. São vários problemas e mais de 14 autos de infração, incluindo uma ação civil pública. A Ager, em sua manifestação dentro deste processo, afirmou que a Via Brasil cumpre mais do que o determinado. Fiquei muito descontente com esse apontamento, porque não é a verdade. Os fiscais sequer estão aplicando, adequadamente, as multas para a concessionária. Quero saber se os diretores da agência irão rever estes autos de infração, porque pedidos de reequilíbrio contratual tem bastante. Só na Sinfra, são três”, afirmou Faissal.


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