11/10/2023 às 13h00min - Atualizada em 11/10/2023 às 14h20min

Com 20 votos, Edna(PT) é cassada por "rachadinha" em Cuiabá

RDNews
https://www.rdnews.com.br/legislativo/com-20-votos-edna-e-a-primeira-mulher-a-ser-cassada-na-camara-de-cuiaba-veja/182830

Após mais de 2h30  de sessão extraordinária, nesta quarta (11), a Câmara de Cuiabá decidiu pela cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar, no caso de apropriação indevida de R$ 20 mil de verba indenizatória da sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

Ao todo, foram 20 vereadores a favor da perda do mandato, nenhum contrário e 5 ausências - eram necessários 13 votos para decretar o fim do mandato da petista. A votação foi nominal.   Com resultado, Edna se torna a primeira mulher a ser cassada pela Câmara de Cuiabá.


Embora estivesse presente na sede do Legislativo, a petista optou por não participar da sessão extraordinária e também não quis utilizar as duas horas que tinha direito para se defender, da tribuna. Espaço é direcionado à parlamentar e/ou para sua assessoria jurídica. Edna ficou em seu gabinete, com apoiadores que gritavam palavras de ordem.

Durante a sessão, a vereadora Michelly Alencar (UB) comentou a situação da petista. "Considerando tudo que foi apreciado até aqui, considerando que a denúncia foi apresentada e acatada pelo Ministério Público (MPE), considerado que houve uma apropriação indébita, eu não vou normalizar essa conduta. Diante de toda essa situação quero dizer que mesmo estando desconfortável, entristecida, eu prefiro continuar assim, mas mantendo a coerência a qual eu tenho construída a minha vida política nesses três anos", disse.

O vereador Dilemário Alencar (Podemos), ao anunciar que votaria pela cassação, disparou que Laura confirmou que o marido da Edna ligava todos os meses exigindo o comprovante de depósito na conta da vereadora Edna. "Fica claro o descumprimento de uma lei, não precisa nem de advogado, fica notório".

Caso

A investigação que culminou na cassação do mandato da vereadora Edna teve início após o portal #rdnews divulgar com exclusividade prints de conversas que mostravam que Laura Abreu, ex-chefe de gabinete da parlamentar, era obrigada a repassar a VI para uma conta em nome da vereadora. Ao menos quatro transferências foram efetuadas, totalizando R$ 20 mil. 

Laura Abreu era pressionada por mensagens de WhatsApp enviadas pelo marido da vereadora, que não é servidor do gabinete, para enviar os valores para uma conta física em nome da vereadora.
A ex-servidora, que comandou o gabinete de Edna até o ano passado, ao invés de ficar com a VI mensal de R$ 5 mil para cobrir despesas de sua função, era cobrada para transferi-la para a conta da vereadora e assim procedeu, ao menos durante quatro meses, de setembro a dezembro do ano passado, conforme documentos publicados.

Rito

A sessão foi aberta por volta das 9h20, foi lido o relatório da Comissão de Ética, que pede a cassação do mandato de Edna e, depois, aberto espaço para o pronunciamento dos vereadores, que questionaram a ausência da petista em Plenário e cobraram que se posicionasse no espaço destinado a sua defesa.

"A cadeira dela está vazia. Sabem onde ela está agora? No gabinete fazendo live. Isso é um desrespeito não só com os vereadores e as vereadoras aqui. Isso é um desrespeito com os jornalistas, com a população cuiabana", completou Dilemário.

Em seguida, o presidente Chico 2000 suspendendeu os trabalhos por 15 minutos para que a vereadora fosse chamada em seu gabinete para se defender. Como Edna não apareceu,  deu mais 15 minutos de prazo e anunciou que, em caso de recusa um advogado dativo, servidor da Câmara, seria designado para a função.

Diante da nova recusa, Pedro Henrique Nunes de Oliveira assumiu a defesa da petista. O jurista ressaltou a dificuldade em se conseguir um mandato eletivo na Câmara e que cassar Edna seria danoso à população, pois é ela quem escolhe os seus representantes e o Legislativo ficará sem a representação.

"Juricamente, eu verifiquei que o processo gira em torno do recebimento da verba indenizatória. Não existe na lei a obrigatoriedade do uso dessa verba. A lei não determina para que se utilizará essa verba. Então, o uso que a vereadora Edna fez da verba foi para financiar projetos e organizações sociais que defendem o projeto político que ela propôs", defendeu.

Nesta linha, o advogado dativo alegou que, "como não há impedimento, nem obrigação legal do uso dessa verba, ela poderia fazer o uso, em meu entendimento, da maneira que convir", argumentou. Por fim, Pedro Henrique defendeu que o prazo da investigação, em seu entendimento, foi extrapolado. "Como advogado dativo, eu nego todos os fatos aqui relatado e apurados".

Em seguida, com 20 votos sim, vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Ética e, em seguida, com o mesmo placar, o projeto de resolução que decreta a perda do mandato da petista.  


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